Termos e Condições

Os nossos Termos e Condições

Objeto

1. As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Adega da Zabele (Zabele Lda.), com sede na Rua Ernesto Melo Antunes, 3 7800-591 Beja, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 516 438 336, com o capital social de 7.500,00 € (euros), doravante designada por Adega da Zabele.
2. A compra de qualquer produto na Loja Online da Adega da Zabele implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
3. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Adega da Zabele só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

1. A Adega da Zabele reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2. As imagens que ilustram cada produto na Adega da Zabele podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a ruptura de stock.
3. Apesar dos esforços da Adega da Zabele, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a empresa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Adega da Zabele são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Adega da Zabele devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Adega da Zabele informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
4. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Adega da Zabele incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
5. As promoções divulgadas na Adega da Zabele poderão não ser aplicáveis à loja física: Adega da Zabele – Rua de Santo António, 1A 7960-434 Vila de Frades.

Encomenda e Pagamento

1. Após a confirmação da encomenda na Adega da Zabele, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Adega da Zabele sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Adega da Zabele através dos seguintes contactos (zambujovinhos@gmail.com ou 967 006 935) para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
2. Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos (zambujovinhos@gmail.com ou 967 006 935) com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Adega da Zabele para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3. Todas as encomendas na Adega da Zabele só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
4. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Adega da Zabele de modo a encontrar a solução mais adequada.
5. Todas as encomendas feitas na Adega da Zabele têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
6. As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos (zambujovinhos@gmail.com), antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Adega da Zabele para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
7. Através da Loja Online da Adega da Zabele são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Paypal e PayShop.
8. Os estados das encomendas na Adega da Zabele são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
   1. Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Adega da Zabele;
   2. Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
   3. Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excecional.
   4. Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
9. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
10. O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
11. A fatura enviada por e-mail para os clientes, na finalização de cada encomenda, é gerada automaticamente pela plataforma de comércio eletrónico em que se encontra instalada a loja online da Adega da Zabele. Este documento não serve para efeitos contabilísticos ou fiscais.
12. A fatura considerada válida para efeitos contabilísticos ou fiscais, em termos legais, da transação na loja online entre o cliente e a Adega da Zabele irá acompanhar a encomenda, em formato de documento em papel.

Portes de envio

1. O valor dos portes de envio é fixo (5,00 € – cinco euros) para compras realizadas na loja online da Adega da Zabele cujo subtotal seja inferior a 50,00 € (cinquenta euros), já com impostos calculados e apenas para Portugal Continental. Para compras realizadas na loja online da Adega da Zabele cujo subtotal seja superior a 50,00€ (cinquenta euros), já com impostos calculados, os portes de envio são gratuitos (o encargo dos portes de envio será da responsabilidade da Adega da Zabele), igualmente, apenas para Portugal Continental.
   O valor dos portes de envio poderá estar sujeito a alterações sem aviso prévio, pelo que se aconselha a leitura frequente dos presentes termos e condições.

Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Adega da Zabele

1. Para as encomendas serem enviadas para a morada desejada, deverá ser selecionada a morada que definiu como morada de entrega aquando do registo ou que adicionou posteriormente n’A Minha Conta. Em alternativa, deverá escolher a opção “Criar um Novo Endereço” e preencher adequadamente o formulário de “Novo Endereço”.
2. Em geral, após a expedição, uma encomenda na Adega da Zabele demora a ser entregue:

• 24 a 48 horas em Portugal Continental;
• Entre 3 a 5 dias úteis nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;

Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados.
Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Adega da Zabele através de um dos seguintes contactos (zambujovinhos@gmail.com ou 967 006 935) para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Adega da Zabele, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Adega da Zabele não notifica a cada alteração de estado do envio.
Todos os produtos enviados pela Adega da Zabele devem ser verificados no ato da entrega.
Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Adega da Zabele através de um dos seguintes contactos (zambujovinhos@gmail.com ou 967 006 935).
Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Adega da Zabele através do e-mail onlinestore@quintadoquetzal.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
A Adega da Zabele apenas venderá os seus produtos online exclusivamente para o mercado português, pelo que se se verificar que uma morada de entrega que se situe fora do território nacional português, for submetida durante o processo de checkout, essa encomenda será imediatamente cancelada e o cancelamento será imediatamente comunicado ao cliente.
A Adega da Zabele tem contratado serviço com uma transportadora especializadas para efeitos de entregas em Portugal (CTT).
São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Adega da Zabele, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de entrega indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora.
Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Adega da Zabele para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efetuar o levantamento da mesma na nossa Loja Física deverá selecionar a opção de envio “Levantamento na Loja” (caso esteja disponível) – será assumida automaticamente a Loja Adega da Zabele na Rua de Santo António, 1A 7960-434 Vila de Frades.

1. Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a Adega da Zabele que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.
2. As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas.
3. Ao dirigir-se às instalações físicas da Adega da Zabele, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.
4. O horário de funcionamento da loja física da Adega da Zabele é o seguinte: de Quinta-feira a Domingo – das 10:00h às 13:00h e das 14:30h às 19:00h; de Segunda-feira a Quarta-feira – Encerrada.

Lei Aplicável (Devoluções)

1. A Adega da Zabele reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
2. Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Adega da Zabele através do email zambujovinhos@gmail.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
   1. Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
   2. Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Adega da Zabele pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
   3. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
3. A Adega da Zabele assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Adega da Zabele proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
4. A Adega da Zabele não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
5. A Adega da Zabele não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

Lei Aplicável (RAL)

1. Todas as compras efetuadas no site da Adega da Zabele estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Adega da Zabele informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
3. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

• Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
  Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
  Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
  Site: Livro de Reclamações Eletrónico
  
  As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.